Geral #4431
Geral #4456: Meta 1 : Fortalecer a atuação e o reconhecimento do Icict enquanto instituto de pesquisa e de ensino em sua área de atuação e no processo de internacionalização de sua produção editorial.
Meta 1 - Atividade 3: Desenvolver as atividades de implementação do Projeto Político Pedagógico do Icict
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Descrição
O Projeto Político Pedagógico (PPP) do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é o documento que expressa a proposta educacional do Instituto nos campos da comunicação e da informação científica e tecnológica em saúde, detalhando de forma clara e consistente sua missão e valores, seus objetivos fundamentais, seus princípios teóricos, filosóficos, pedagógicos e técnico-metodológicos no direcionamento do processo de ensino-aprendizagem, suas conexões e interfaces com a pesquisa e as diferentes estratégias utilizadas para a sua implementação e desenvolvimento.
Em consonância com as exigências normativas emanadas da legislação educacional vigente, esse documento atende ao Decreto 9.235 de 15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação (MEC), que em sua ementa fundamental “dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino” e estabelece no seu Artigo 21 que o PPP constitui componente necessário do PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) para o processo de avaliação externa realizada pelo Ministério da Educação.
O enquadramento institucional do ICICT como unidade técnico-científica se insere dentro do contexto mais amplo de credenciamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como Escola de Governo, em conformidade com o texto da Portaria 331 de 10 de março de 2017, que reconhece, para efeito da legislação aplicável, o cumprimento das orientações estabelecidas no Parecer CNE/ CES 295/20213, homologado pelo MEC em 07 de maio de 2014, conforme constantes no “Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional”.
Além de atender a essa base normativa e legal, a elaboração desse documento representa a concretização de um esforço conjugado do Instituto em promover políticas de gestão comprometidas com os princípios que orientam a atuação institucional da Fiocruz, conforme expresso no PDIE - 2021/2025, considerando as especificidades que singularizam sua expertise técnico-científica e sua atuação nos campos da comunicação e da informação científica e tecnológica em saúde; os diferentes níveis, modalidades e formatos de cursos ofertados; a diversidade formativa e profissional do público atendido; as diferentes estratégias de articulação entre as atividades de ensino e pesquisa e a variedade de demandas para o desenvolvimento de produtos e serviços de forma a gerar conhecimentos e inovações para a saúde pública brasileira.